A notícia abaixo, saiu no Terra.
Gente quando vamos tomar vergonha na cara e mudar o nosso Código Penal e o nosso sistema prisional? É inadmissível que um Juíz que deveria nos proteger desse tipo de gente, tome uma atitude tão leviana como essa.Juiz manda soltar 27 presos por crimes hediondos
O juiz Luiz Zilmar dos Santos, titular da 4ª Vara Criminal de Palmas (TO), mandou soltar 27 presos do regime semi-aberto condenados por crimes hediondos, como tráfico de drogas, estupro e roubos.
A Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007, que ditou novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, exige dois quinto de pena para a progressão no caso de crime como esse, mas os tribunais Superior e de Justiça do Tocantins, conforme o magistrado, entendem que aos crimes ocorridos antes desta Lei deve-se conceder a progressão com o cumprimento de um sexto da pena.
Todos os beneficiados cumpriam os requisitos legais, como bom comportamento e o cumprimento de um sexto da pena, segundo informou o juiz.
Redação Terra
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